Questão 1168376

1168376 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ

Provas:

Técnico Superior de Procuradoria
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Em relação aos direitos fundamentais sociais, consagrados pela Constituição brasileira, é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência da Supremo Tribunal Federal, que

têm como sujeitos passivos os empregadores privados e não o Poder Público.

são veiculados por normas de eficácia limitada, dependentes de legislação integrativa.

podem gerar prestações estatais em âmbito federal, porém não são vinculantes para Estados e Municípios.

sua efetivação pode ser buscada, em caso de óbice relativo à ausência de norma regulamentadora, por meio de mandado de injunção.

dispensam legislação integrativa, caracterizando direitos públicos subjetivos tuteláveis por meio de mandado de segurança.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Superior de Procuradoria

70 Questões

Provas

Técnico Superior de Procuradoria

Acesse sua Conta

Crie uma Conta