Questão 957585

957585 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGE-GO
Orgão: PGE-GO

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Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

A parceria público-privada

é uma forma de convênio, que pode ser celebrado entre os entes federativos para prestação de serviços públicos.

depende sempre de licitação, que pode ser nas modalidades de pregão eletrônico, tomada de preços e concorrência à escolha do ordenador de despesas.

independe de licitação e de autorização legislativa, uma vez que se trata de convênio.

tem natureza contratual, pode efetivar-se na modalidade patrocinada ou administrativa e antes da celebração do contrato deverá ser constituída sociedade de propósito específico.

dispensa, em seus contratos, cláusula a respeito da sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas do projeto, de acordo com previsão expressa contida na Lei n. 11.079/2004.

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