Magna Concursos

Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de junho de 1990, quando versa sobre Conselho Tutelar, institui atribuições no exercício de sua competência.

A respeito do tema em foco, analise as opções a seguir:

I. Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

II. Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

III. Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a X.

IV. Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

V. Expedir notificações.

É correto apenas o que se afirma em:

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor - Português

30 Questões

Professor do Ensino Fundamental

30 Questões