Sobre a política de redução de danos, a Portaria nº 1.028, de 1º de julho de 2005, determina que as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, sejam reguladas por ela (BRASIL, Portaria nº 1.028, de 1º de julho 2005). Baseado na Portaria anterior, faça a leitura e uma análise do caso a seguir: F, sexo masculino 16 anos, morava com sua avó paterna desde que nasceu, mas, após a morte da mesma, há cinco anos, foi morar com sua mãe e seus irmãos maternos. Pai de F está preso por tráfico de drogas e não o vê por três anos. F faz malabarismos no semáforo e faz uso habitual de crack e cachaça. Já passou por internações prévias, a última foi de maneira compulsória em uma clínica. Após vinte dias, fugiu da internação e voltou a consumir crack e cachaça e retornou a fazer malabarismos no semáforo. F foi abordado por um programa de assistência social e encaminhado para serviço especializado de saúde mental; chegou a participar poucas vezes, mas tem ficado cada vez mais tempo no semáforo e aumentado o uso do crack e cachaça. A mãe de F faz acompanhamento psiquiátrico, parece não se importar muito com o fato do filho ficar na rua, parte do dinheiro que ele ganha no malabarismo é para ajudar em casa e o restante da despesa é feito com o auxílio bolsa família. Sobre a Política e Redução de Danos, respaldada pela Portaria nº 1.028, de 1º de julho de 2005, analise as afirmativas a seguir sobre os direitos das pessoas em uso abusivo de substâncias assim como descrito no caso.
I. Em todas as ações de redução de danos, devem ser preservadas a identidade e a liberdade da decisão do usuário ou dependente ou pessoas tomadas como tais, sobre qualquer procedimento relacionado à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento.
II. Definir que as ações de redução de danos devem ser desenvolvidas em todos os espaços de interesse público em que ocorra ou possa ocorrer o consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, ou para onde se reportem os seus usuários.
III. Estabelecer que as ações de redução de danos devem ser desenvolvidas em consonância com a promoção dos direitos humanos, tendo especialmente em conta o respeito à diversidade dos usuários ou dependentes de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.
Está correto o que se afirma em
