- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.
Do licitante ou contratado que prestar declaração falsa durante a licitação ou durante o contrato exigir-se-á, como condição de reabilitação, a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.
Do licitante ou contratado que prestar declaração falsa durante a licitação ou durante o contrato exigir-se-á, como condição de reabilitação, a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.
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