154952
Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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Há séculos os serviços de praticagem vêm sendo utilizados por portos de todo o mundo para oferecer segurança
aos navios dentro das bacias portuárias. Em 27/11/1968,
a Assembleia Geral da International Maritime Organization (IMO) emitiu a Resolução A.159(ES.IV), recomendando que todos os governos de países marítimos adotassem de forma mandatória os serviços de praticagem nos
portos, com o objetivo de prover segurança à navegação.
A legislação brasileira estabelece que, na relação funcional-hierárquica a bordo do navio, o prático deve
A legislação brasileira estabelece que, na relação funcional-hierárquica a bordo do navio, o prático deve