Questão 936670

936670 Ano: 2013
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRBio-5

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BiologiaLei 6.684/1979: Regulamenta a Profissão de Biólogo

Assinale a alternativa correta a respeito da competência dos Conselhos Regionais, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e legislação atualizada sobre o tema.

Eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o seu Vice-Presidente.

Elaborar a proposta de seu Regimento, bem como as alterações, submetendo à aprovação do Conselho Regional e do Conselho Federal.

Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração à legislação e ao Código de Ética, enviados pelo Ministério Público e pelas Câmaras Especializadas.

Julgar assuntos de interesse geral e administrativo e sobre os casos comuns a duas ou mais modalidades.

Funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e julgando os casos que lhes forem submetidos pelo Poder Judiciário.

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