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Respondida
1681962
Ano:
2008
Disciplina:
Contabilidade Pública
Banca:
FGV
Orgão:
TCM-PA
Provas:
Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios
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Elementos Orçamentários
Despesa Orçamentária
Classificação da Despesa Orçamentária
Assinale a afirmativa
incorreta
.
A
A natureza jurídica do orçamento é controvertida na doutrina; contudo, entre as correntes que a definem, há, no direito comparado, a que sustenta que o orçamento é um mero atocondição.
B
Segundo a doutrina, as despesas públicas podem ser classificadas como ordinárias, extraordinárias e especiais.
C
Podemos classificar, segundo a doutrina, como despesas de transferências de capital o auxílio para inversões financeiras e para equipamentos e instalações para obras públicas.
D
Despesas correntes são aquelas feitas objetivando assegurar o funcionamento dos serviços públicos, como, por exemplo, as obras de conservação, aquisição de imóveis e amortização da dívida pública.
E
A redação do art. 167, §3º, da CRFB/88 assim dispõe: “A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.” Este artigo traz uma hipótese de despesa extraordinária.
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