É destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei nº 14.133/2021.

É destinado à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.

Será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de representantes da União, dos Estados e do Distrito Federal, sem a participação de representantes dos Municípios.

Conterá, entre outras, informações acerca dos planos de contratação anuais.

Deverá, entre outras funcionalidades, oferecer sistema de registro cadastral unificado.