Magna Concursos
1121513 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
Provas:

Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue o item que se segue.

Em virtude do cânone hermenêutico de que a norma posterior prevalece sobre a anterior, se ocorrer colisão entre um princípio constante do texto original da Constituição da República e um princípio nela inserido por emenda constitucional, deve prevalecer o segundo princípio.

 

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