2888248
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Marechal Deodoro-AL
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Marechal Deodoro-AL
Provas:
Dadas as afirmativas a respeito da exceção de pré-executividade,
I. O prazo da exceção de pré-executividade é peremptório em cinco anos, a contar da autuação da execução fiscal.
II. A exceção de pré-executividade não pode ser pedida, quando a ação correspondente se encontra transitada em julgado.
III. Para a exceção de pré-executividade, é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz.
IV. A exceção de pré-executividade é admissível em execuções fiscais relativas a matérias que demandem dilação probatória.
verifica-se que estão corretas