Magna Concursos
2888248 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Marechal Deodoro-AL
Provas:

Dadas as afirmativas a respeito da exceção de pré-executividade,

I. O prazo da exceção de pré-executividade é peremptório em cinco anos, a contar da autuação da execução fiscal.

II. A exceção de pré-executividade não pode ser pedida, quando a ação correspondente se encontra transitada em julgado.

III. Para a exceção de pré-executividade, é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz.

IV. A exceção de pré-executividade é admissível em execuções fiscais relativas a matérias que demandem dilação probatória.

verifica-se que estão corretas

 

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