Dívida ativa é constituída pelas obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.

Atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de caixa.

A dívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no passivo.

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.