Questão 855239

855239 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COPS-UEL
Orgão: PC-PR

Provas:

Sobre deputados e senadores, assinale a alternativa correta.

Eles têm foro privilegiado e devem ser julgados, por crime comum, perante o Superior Tribunal de Justiça.

Para serem processados criminalmente, é preciso prévia licença da Casa a que pertencem.

Eles estão desonerados do dever de testemunhar em juízo, somente sendo obrigados a responder em juízo quando convocados na condição de réu.

Podem ser presos, desde que em flagrante de crime inafiançável.

Perderão o mandato depois de transitada em julgado a sentença judicial condenatória por quebra de decoro parlamentar.

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