Magna Concursos
1934700 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC
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Para quebrar a rigidez do processo licitatório em casos especiais, sempre respeitando os princípios da isonomia e da moralidade, a Lei permite a contratação por meio da dispensa de licitação, que deve limitar-se à aquisição de bens e/ou contratação de obras e serviços. Os casos de dispensa de licitação estão fundamentados no Art. 24 da Lei nº 8.666/1993. Analise as assertivas abaixo de acordo com situações que caracterizam e permitam a contratação por dispensa de licitação, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É possível contratar por dispensa de licitação em situações de emergência, tais como: caso de grave perturbação da ordem; calamidade pública, obras para evitar desabamentos e fornecimento de energia.

( ) O valor máximo para contratação de obras e serviços de engenharia é de R$ 15.000,00 e, para as demais compras e serviços, de R$ 8.000,00.

( ) Desde que sejam mantidas todas as condições preestabelecidas em edital, é possível contratar por dispensa de licitação quando não houver interessados pelo objeto da licitação.

( ) Quando houver a possibilidade de fazer a aquisição de bens e serviços comuns através de pregão eletrônico ou presencial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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