é uma instituição, que se destina à proteção de bens, serviços e instalações do Poder Público Municipal, inclusive parques e jardins.

é uma instituição ligada à Polícia Civil, podendo substituí-la em situações restritivas e mediante prévia autorização do Poder Executivo Municipal.

tem função idêntica à da Polícia Federal e suas competências chegam a se confundir algumas vezes, diferenciando pelo fato da Guarda Civil Municipal ter sua área de atuação tão somente no âmbito do município.