serão depositados na conta pessoal do Secretário de Saúde de cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).

serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

são provenientes exclusivamente da tributação federal, incluídos o Imposto de Exportação – IE e o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

são provenientes exclusivamente da tributação estadual, incluídos o Imposto Sobre Serviços – ISS e o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

são gerados a partir das atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde.