Libâneo no livro “Educação escolar: políticas, estrutura e organização” traz aspectos legais e organizacionais da educação. Em se tratando da primeira etapa da educação básica, assegura como uma de suas características:
Há uma avaliação no último nível com o objetivo de promoção a educação básica.
Pode ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças até 6 anos de idade.
Possui obrigatoriedade duas regentes de classe com titulação exigida a formação mínima com Ensino Médio Completo.
Atende até 25 crianças por sala, divididos por faixa etária: grupos de 0-3 anos de idade e 4-6 anos de idade.
A não obrigatoriedade de cumprir a carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas nos 200 dias letivos.
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