Julgue os próximos itens, relativos à perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais.
Conselho técnico emitido por profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade não é considerado parecer técnico.
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Conselho técnico emitido por profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade não é considerado parecer técnico.