Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Maria-RS
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, qualquer obra de demolição, com exceção das que envolvam muros de fechamento com até 1,80m de altura, deve obedecer a alguns requisitos. Sobre esses requisitos, analisar os itens abaixo:
I. Serem postas em prática, pelo profissional responsável e pelo proprietário ou possuidor, todas as medidas necessárias para garantir a segurança de operários e transeuntes, do logradouro público e das propriedades limítrofes.
II. No pedido de licença para demolição, deve constar o prazo de duração dos serviços, que não pode ser prorrogado.
III. Realizar os serviços no horário estabelecido pelo órgão competente, na licença concedida.
Está(ão) CORRETO(S):