Com origem na Proposta Pedagógica, o Regimento Escolar (também chamado Regimento Interno da escola) a ela se volta para conferir-lhe embasamento legal, incorporando, no processo de sua elaboração, os aspectos legais pertinentes e as inovações propostas para o sistema de ensino, assim como as decisões exclusivas da escola no que concerne a sua estrutura e funcionamento. O Regimento Escolar é o documento legal de existência obrigatória na unidade escolar, no qual são normatizadas suas relações entre seus diversos segmentos constitutivos (os públicos interno e externo), assim como sua organização: