Essa Resolução se aplica aos consultórios individualizados, laboratórios clínicos e serviços de saúde, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.

Cada serviço público de saúde ambulatorial deverá, obrigatoriamente, constituir um Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e nomear a sua composição.

O NSP deverá notificar os eventos adversos que evoluírem para óbito em até 48 horas a partir do ocorrido, por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela ANVISA.

Entre os princípios e diretrizes do NSP, estão: a melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; a disseminação sistemática da cultura de segurança; a articulação e a integração dos processos de gestão de risco; e a garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.

É competência do NSP divulgar relatório anual sobre eventos adversos com a análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde.