Questão 591216

591216 Ano: 2006
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

A restituição de receita orçamentária recebida indevidamente pelo ente público deverá onerar a despesa orçamentária

apenas quando a restituição for efetuada no mesmo exercício em que ocorreu a arrecadação da receita.

não importando a época em que ela será efetuada, se no mesmo exercício da arrecadação ou em exercício diverso.

quando a restituição for efetuada em exercício diverso daquele em que ocorreu a arrecadação da receita.

apenas quando a restituição for efetuada 60 (sessenta) dias após a sua entrada nos cofres públicos.

apenas quando a restituição for efetuada 05 (cinco) anos após a data da sua arrecadação.

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