- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens de 56 a 62.
De acordo com a LDB, é de responsabilidade do governo estadual a garantia de transporte escolar aos alunos da rede municipal.
