Questão 2521186

2521186 Ano: 2016
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE

Provas:

Agente Cultural
Provas ×

Sancionada em 1991, a Lei 8.313, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para fomentar a cultura no Brasil. Para cumprir esse objetivo, um dos mecanismos criados foi o “Incentivo a Projetos Culturais”, também chamado de “Incentivo Fiscal”. Considerando esse contexto, pode-se afirmar corretamente que o Incentivo Fiscal é um mecanismo por meio do qual

a União faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, no apoio direto a projetos culturais ou em contribuições ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

a União faculta exclusivamente às pessoas jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, especificamente a título de patrocínios, no apoio direto a projetos culturais ou em contribuições ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

se promove a União Brasileira, facultando às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas no orçamento geral do governo, para dar apoio poético a projetos culturais no País ou em contribuições ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

em que a União restringe às pessoas físicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, seja esta a título de doações ou ou de patrocínios, para promover projetos culturais privados, outorgando assim autonomia ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Cultural

40 Questões

Provas

Agente Cultural

Acesse sua Conta

Crie uma Conta