1492436
Ano: 2004
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Provas:
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
É beneficiário de Prestação Continuada de 1(um) Salário Mínimo mensal,segundo o Art.20 da Lei 8.742: a pessoa portadora de deficiência e: