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Respondida
756428
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
INFRAERO
Provas:
Auditor
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Prolegômenos
Regime Jurídico Administrativo
Regime Jurídico: Prerrogativas e Garantias
Bens Públicos
Bens Públicos em Espécie
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
A
São impenhoráveis, mas são prescritíveis.
B
Os bens dominiais, ou dominicais, não podem ser objeto de alienação.
C
Os bens podem ser de domínio público ou de domínio privado do Estado.
D
Terras devolutas são aquelas que pertencem ao domínio público e que se acham ocupadas pelo Poder Público, ainda que não sejam produtivas.
E
Os terrenos de marinha pertencem aos Estados em que se localizam.
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