Questão 3376111

3376111 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)

Tendo o juiz da causa prolatado sentença em que reconhecia a ilegitimidade ad causam da parte autora, o órgão da Defensoria Pública que lhe patrocinava a causa interpôs apelação para impugná-la, tendo protocolizado a peça recursal vinte dias após a sua intimação do ato decisório.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

uma vez interposta a apelação, será lícito ao órgão a quo retratar-se da sentença proferida;

a apelação não deverá ser conhecida pelo órgão ad quem, diante de sua intempestividade;

a apelação não deverá ser conhecida pelo órgão ad quem, diante do descabimento dessa espécie recursal para impugnar sentenças terminativas;

a apelação não deverá ser conhecida pelo órgão ad quem, diante da falta de interesse recursal, por ser a sentença desprovida de aptidão para formar a coisa julgada material;

caso o órgão ad quem dê provimento à apelação, mesmo constatando que o feito está em condições de ser julgado, não lhe será lícito decidir de imediato o mérito da causa, cabendo-lhe ordenar o retorno dos autos ao órgão a quo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Substituto

100 Questões

Provas

Juiz Substituto

Acesse sua Conta

Crie uma Conta