Cabe ao Conselho Municipal de Educação garantir a gestão democrática da educação e um ensino de qualidade no município.

Compartilhar idéias na elaboração do Plano Municipal de Educação com críticas e sugestões é uma das atribuições dos Conselhos Municipais de Educação, colegiados que reúnem representantes da comunidade escolar e da sociedade civil para decidir os rumos da educação do município.

Devem fazer parte de quaisquer Conselhos Municipais de Educação representantes da própria secretaria da Educação, dos professores, dos diretores e dos funcionários da rede municipal, da rede estadual e da particular, e do ensino superior (se houver).