Questão 2399477

2399477 Ano: 2010
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Guaxupé-MG

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das Atribuições

Conforme dispõe a Lei Federal nº. 8080/1990, é de competência do SUS, EXCETO:

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Impedir a descentralização dos serviços e até mesmo monitorar sua abrangência a nível estadual.

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle de qualidade sanitária dos produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

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