o portador de certificado de conclusão de curso de Secretariado em nível de 2º grau.

o portador de qualquer diploma de nível superior que, na data de início da vigência da Lei, houver comprovado, através de declarações de empregadores, o exercício efetivo, durante pelo menos doze meses, das atribuições mencionadas no Artigo 4º da Lei n. 7.377 (Lei n. 9.261, DOU 11/01/96).

o profissional diplomado no Brasil por curso superior de Secretariado, reconhecido na forma da Lei, ou diplomado no exterior por curso de Secretariado, cujo diploma seja revalidado no Brasil, na forma da Lei.

o portador de certificado de conclusão do 2º grau que, na data de vigência da Lei, houver comprovado, através de declarações de empregadores, o exercício efetivo, durante pelo menos doze meses, das atribuições mencionadas no Artigo 5º da Lei 7.377 (Lei n. 9.261, DOU 11/01/96).