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Respondida
1182372
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Formas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU
Assinale a alternativa
correta
:
A
O agente político é só aquele servidor investido de função política decorrente de mandato eletivo alcançado pessoalmente, quer no Poder Legislativo quer no Executivo.
B
Os delegatários de serviço público classificam-se dentro da estrutura da administração pública como servidores civis, pois atuam como órgãos estatais, mas sem vínculo de subordinação, porém sujeitos à fiscalização estatal, sem auferirem remuneração proveniente dos cofres públicos.
C
Funcionário de fato é aquele que se apresenta, em vista de circunstâncias muito peculiares, como agente público, mas que, na realidade, não o é. Nesse caso, os atos praticados por esses agentes são considerados válidos em razão da aparência de legalidade de que se revestem e em nome do princípio da boa-fé do administrado e da segurança jurídica.
D
Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais são exercidos em caráter privativo por delegação do Poder Público, no qual seus titulares ocupam cargo público, sendo por isso considerados como servidores públicos.
E
Os servidores públicos nem sempre são remunerados pelos cofres públicos.
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