Em que pese tratar-se de disciplina obrigatória, a Educação Física poderá ser facultativa a alguns estudantes.

A verificação do rendimento escolar observará a possibilidade de reprovação para recuperação dos estudos para o aluno com atraso escolar.

A escola não poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

O estabelecimento escolar deverá observar os currículos da educação infantil, não sendo autorizada a complementação por partes diversificadas estabelecidas pela própria escola.