Questão 2688887

2688887 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

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Agente da Polícia Civil (Anulada)
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No que concerne ao exame de corpo de delito, determina o art. 167 do CPP,

para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, os peritos poderão instruir seus laudos com fotografias, mas vedados desenhos, a fim de evitar subjetivismo.

a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, não admitindo a lei processual penal exceção.

nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, ou por meio de escalada, devem os peritos apenas descreverem em laudo os vestígios da infração.

no caso específico de lesão corporal, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.

não sendo ele possível, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

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