A Terapia Ocupacional se coloca a favor da “universalização dos direitos sociais, do respeito e da promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano” (LUSSI et al., 2019, p. 2) e, portanto, não se coaduna com o rebaixamento da vida que se expressa na contenção de direitos, a partir de retrocessos éticos, técnicos e políticos. Nesse sentido, a Terapia Ocupacional, como uma área historicamente comprometida e alinhada ao processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira, e a favor da emancipação social de sujeitos individuais e coletivos, considera que

I. um dos maiores desafios para o cuidado das pessoas com transtornos mentais é a ampliação do acesso e da articulação da saúde mental com a Atenção Básica.

II. os Centros de Atenção Psicossocial foram projetados para responder às principais necessidades de cuidados das pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, e representam um avanço para o modelo de atenção à saúde mental pautado na atenção comunitária e territorial.

III. as iniciativas de inclusão social pelo trabalho, que compõem o movimento da Economia Solidária, são dispositivos comprometidos com o enfrentamento das situações de exclusão social e com a busca de garantia dos direitos dos usuários.

IV. a proposição de serviços de internação para crianças e adolescentes vai de encontro aos avanços substanciais que foram realizados no que compete ao cuidado desse público.

V. os Serviços Residenciais Terapêuticos e o Programa de Volta Pra Casa são importantes estratégias de desospitalização das pessoas com histórico de longa permanência nas instituições psiquiátricas hospitalares.

É CORRETO o que se afirma em