Questão 798654

798654 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: FUNDAC-PB

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Agente Socioeducativo
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ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)

De acordo com o ECA, comete infração administrativa aquele que:

se oferece para pagar o almoço de criança ou adolescente em situação de abandono na rua.

exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente.

adquire, possui ou armazena, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

disponibiliza ajuda para criança ou adolescente com deficiência visual a atravessar a rua.

submete criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

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