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Respondida
1070037
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-SE
Provas:
Analista do Ministério Público - Direito
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
A respeito dos recursos, é correto afirmar:
A
O recurso adesivo será admissível no agravo, devendo ser interposto perante o Tribunal competente.
B
O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.
C
O Ministério Público tem legitimidade para recorrer quando for parte, mas não quando atuar no feito como fiscal da lei.
D
Nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.
E
Quando o recurso for interposto pelo Ministério Público Estadual, a responsabilidade pelo pagamento do preparo é do respectivo Estado.
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