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Respondida
3908430
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Banca:
QUADRIX
Orgão:
FUABC
Provas:
Motorista
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CTB
Das Penalidades
Habilitação
No que diz respeito à penalidade de cassação do documento de habilitação, assinale a opção correta.
A
A penalidade de cassação do documento de habilitação será aplicada ao motorista e prescinde de processo administrativo.
B
Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, será aplicada a cassação do documento de habilitação que, por ser mais grave, afasta as demais penalidades.
C
A penalidade de cassação do documento de habilitação poderá ser aplicada quando a autoridade entender conveniente e dispensar o amplo direito de defesa.
D
O infrator poderá solicitar a sua reabilitação após decorridos 2 anos da cassação da carteira nacional de habilitação, devendo se submeter a todos os exames necessários para a obtenção da habilitação, conforme regulamentação do Contran.
E
O condutor que for punido com a penalidade de cassação do documento de habilitação poderá requerer a sua reabilitação automaticamente, estando dispensado da realização de novos exames para readquirir o direito de dirigir.
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