Magna Concursos
749886 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Parobé-RS
Provas:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Parobé, perderá o mandato o vereador:

I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.

II. Que utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção.

III. Que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, a terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade.

IV. Que fixar residência fora do município.

Quais estão corretas?

 

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