Questão 4037074

4037074 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Agudo-RS

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Legislação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece, entre seus princípios, a gestão democrática do ensino público (art. 3º, VIII). Esse princípio concretiza-se, principalmente, por meio de:

Mecanismos de participação da comunidade escolar, como a atuação de órgãos colegiados (conselho escolar, grêmio estudantil, entre outros).

Centralização das decisões curriculares no Conselho Municipal de Educação, limitando a autonomia pedagógica da escola.

Realização de uma única reunião anual com pais e responsáveis, restrita à prestação de contas administrativas.

Concentração da responsabilidade administrativa e financeira exclusivamente no diretor da unidade escolar.

Adoção de um currículo rígido e nacionalmente padronizado, sem possibilidade de contextualização local.

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