Questão 1097405

1097405 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

A pena de advertência prevista na Lei n o 8.112/90, que deve ser aplicada por escrito, NÃO é cabível quando o servidor

retirar, sem prévia anuência da autoridade compe- tente, qualquer documento ou objeto da repartição.

exercer qualquer atividade que seja incompatível com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.

opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subor- dinado.

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

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