Questão 1029413

1029413 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Assinale a afirmativa INCORRETA com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos pela Constituição Federal.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas às qualificações profissionais que a lei estabelecer.

É absolutamente inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.

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