No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), é competência da vigilância sanitária no âmbito municipal
dar suporte laboratorial às ações de vigilância sanitária previstas na legislação sanitária.
executar as ações de fiscalização do sistema nacional, em cooperação técnica com outros municípios.
exercer o controle sanitário de portos e aeroportos.
coordenar, regulamentar complementarmente e executar as ações locais de vigilância sanitária.
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