Questão 1694427

1694427 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS

Provas:

Assistente de Promotoria
Provas ×

Ação penal e ação civil ex delictoAção PenalAção Penal Pública CondicionadaRepresentação

Arisvaldo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de ameaças, proferidas contra a esposa daquele, Eudoscrácia, a qual ofertou representação oportunamente. Logo após o recebimento da denúncia, Eudoscrácia apresenta em juízo termo de retratação da representação, devidamente firmado por instrumento público. Nesse contexto

o Juiz de Direito poderá extinguir a ação de plano, face à retratação da representação, sem ouvir o Promotor de Justiça.

o Juiz de Direito poderá extinguir a ação, face à retratação da representação, desde que o Promotor de Justiça concorde.

o Juiz de Direito poderá extinguir a ação, mesmo que o Promotor de Justiça discorde.

o Juiz de Direito não poderá extinguir a ação imediatamente, devendo esperar o prazo decadencial de seis meses para isso.

o Juiz de Direito não poderá extinguir a ação penal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta