aplicar o regime de responsabilidade solidária às ações de preservação, conservação ou restauração que impliquem dano irreparável ou destruição de bens culturais dos museus, sendo punível a negligência.

verificar se todo museu dispõe de instalações adequadas ao cumprimento das funções necessárias, bem como ao bem-estar dos usuários e funcionários.

garantir que as entidades de segurança pública possam cooperar com os museus, por meio da definição conjunta do Programa de Segurança e da aprovação dos equipamentos de prevenção e neutralização de perigos.

disponibilizar um livro de sugestões e reclamações, disposto de forma visível na área de acolhimento dos visitantes, visando melhorar a circulação, a fim de evitar danos ao acervo.

facilitar o acesso à imagem e à reprodução de seus bens culturais danificados e demais documentos necessários para a restauração dos danos à peça.