A LDB estabelece que a educação profissional técnica de nível médio deve ser oferecida exclusivamente em instituições especializadas, sem vínculo com a formação geral do ensino médio.

Com as atualizações da LDB, tornou-se obrigatória a inclusão de conteúdos relacionados à história e cultura afro-brasileira, indígena e africana nos currículos da educação básica, como forma de valorização da diversidade cultural brasileira.

A LDB determina que o ensino fundamental deve ser organizado em ciclos de aprendizagem, mas não prevê a obrigatoriedade da oferta do ensino infantil por parte dos municípios.

A LDB atualizada limita a educação de jovens e adultos (EJA) àqueles que não tiveram acesso ao ensino regular apenas na faixa etária entre 18 e 30 anos, sem possibilidade de inclusão de outras faixas etárias.