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Respondida
617972
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-15
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Licitações
A contratação de uma locação, por parte da Administração pública, para instalar uma unidade do serviço de recadastramento de eleitores
A
demanda demonstração de que o local atende às necessidades da Administração e que o preço do imóvel escolhido é compatível com o mercado para justificar e fundamentar a contratação mediante dispensa de licitação.
B
demanda a realização de licitação, pela modalidade pregão, sendo obrigatório à Administração a escolha do imóvel de acordo com o menor preço, não sendo permitido indicação de outras especificações, como localização ou características do bem.
C
não depende de licitação, tendo em vista que não se está diante de um contrato administrativo, mas sim de um contrato de natureza de direito privado.
D
obriga a realização de licitação, na modalidade convite, para que os proprietários de imóveis interessados na locação possam apresentar suas propostas à Administração pública, que poderá escolher por outro critério que não o de menor preço.
E
exige a comprovação do interesse público na realização do negócio jurídico, não sendo relevante o valor da locação, desde que se comprove que o imóvel é adequado para a finalidade indicada.
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