Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
1229999
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
UFPR
Orgão:
DPE-PR
Provas:
Defensor Público
Provas
×
União (DPU)
Leis Complementares 80/1994 e 132/2009
Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com entendimento jurisprudencial, a presença do Defensor Público na audiência de Instrução e Julgamento na qual foi proferida a sentença retira o ônus de sua intimação pessoal, eis que concretizado o princípio constitucional da ampla defesa.
B
Na hipótese de ser deferido o benefício da gratuidade de justiça, a atuação de advogado particular exige comprovação de contratação
pro bono
do profissional, sob pena de cassação do benefício.
C
A declaração de pobreza goza de presunção “juris tantum”, não podendo o juiz ordenar a comprovação do estado de miserabilidade da parte requerente do benefício.
D
O acompanhamento dos processos em trâmite no STJ fica a cargo da Defensoria Pública da União, enquanto as defensorias dos Estados, mediante lei específica, não organizem e estruturem o seu serviço para atuar continuamente em Brasília, inclusive com sede própria.
E
Serão devidos honorários à Defensoria Pública do Estado do Paraná na hipótese em que a mesma obtém condenação do Estado do Paraná a fornecer medicamentos a pessoa hipossuficiente.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Defensor Público
100 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui