Magna Concursos
1840740 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
Considerando que o proprietário de uma fazenda com aproximadamente, dois mil hectares pretenda fabricar fertilizantes em sua propriedade, julgue os itens a seguir
Considerando-se o disposto na legislação brasileira, é correto afirmar que há possibilidade de uma licença prévia ser concedida ao proprietário da fazenda já na fase preliminar do planejamento do empreendimento.
 

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