Fim do período de tratamento

Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento

Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei

Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada

Confirmação da existência de tratamento