A Resolução RDC nº 67/2007, bem como suas atualizações, afirma que a manipulação de produtos farmacêuticos, em todas as formas farmacêuticas de uso interno, que contenham substâncias de baixo índice terapêutico, somente será permitida às farmácias que cumprirem as condições estabelecidas nessas legislações. São considerados fármacos de baixo índice terapêutico; baixa dosagem; e, alta potência, conforme determinado por essas resoluções: